1. Quem somos
Titus Boat Tours é o nome comercial de Justino David Martins Correia, empresário em nome individual, NIF 221 828 753, com sede na Urbanização VerdeMar, Lote 20, 8900-027 Vila Nova de Cacela, Portugal.
- Operador marítimo-turístico registado no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT n.º 102/2010), no Turismo de Portugal.
- Embarcações registadas e vistoriadas pela autoridade marítima competente, nos termos do Decreto-Lei n.º 149/2014, de 10 de outubro.
- Pontos de embarque: Quatro Águas e Ilha de Tavira (Cais da Ilha de Tavira); Tavira, centro (Cais MT, Rua José Pires Padinha); Cais da Fábrica (Rua da Fábrica, Cacela Velha); Santa Luzia; e outros locais combinados na reserva.
- Contactos: geral@titusboattours.pt · +351 965 890 566 (telefone e WhatsApp) · +351 961 850 450.
2. A que se aplicam estes termos
Estes termos aplicam-se ao uso do site titusboattours.pt e a todos os serviços que a Titus Boat Tours presta diretamente, seja qual for o canal da reserva: site, WhatsApp, telefone, email ou no cais.
Nas reservas feitas em plataformas de terceiros, como o GetYourGuide, o pagamento, o cancelamento e o reembolso seguem só as condições da plataforma. As regras de segurança, embarque e meteorologia destes termos aplicam-se a todos os passageiros.
Estes termos e a Política de Cancelamento e Reembolso estão disponíveis antes da reserva: no site, junto ao botão de pagamento, e, nas reservas por WhatsApp, telefone ou email, numa ligação enviada antes de qualquer pagamento. Aplicam-se à reserva a partir da sua confirmação. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
3. Serviços
- Travessia para a Praia da Fábrica: barco entre o Cais da Fábrica, em Cacela Velha, e a Praia da Fábrica, com bilhete digital.
- Aqua Táxi: transporte em barco, com hora marcada, entre Tavira, Quatro Águas, Ilha de Tavira, Terra Estreita, Santa Luzia e Cabanas de Tavira, de dia e de noite.
- Passeios de barco: passeios privados ou em grupo na Ria Formosa, com skipper.
- Serviços à medida: pôr do sol, eventos, pedidos de casamento, aluguer de barco com skipper e outros, mediante orçamento.
Os preços, durações, percursos e pontos de embarque estão no site ou são indicados na proposta enviada ao Cliente. Os percursos podem ser ajustados pelo skipper por razões de segurança, maré ou vento, mantendo-se o serviço contratado sempre que possível.
4. Reservas e confirmação
- O Cliente indica o serviço, a data, a hora, o número de passageiros (adultos e crianças) e os seus contactos. Os dados devem ser verdadeiros e completos.
- Bilhetes da Praia da Fábrica: a compra fica confirmada quando o pagamento é aceite; o bilhete com código QR é enviado de imediato.
- Aqua Táxi, passeios e serviços à medida: o pedido só fica confirmado depois de a Titus Boat Tours confirmar a disponibilidade por escrito (email, WhatsApp ou SMS). Até lá é um pedido de reserva.
- A Titus Boat Tours pode recusar uma reserva quando não tenha disponibilidade, quando os dados sejam falsos ou quando as condições de segurança não o permitam.
5. Preços e pagamento
- Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Não há taxas escondidas: qualquer custo adicional é indicado antes da confirmação.
- O Aqua Táxi tem preço por viagem (por barco). Entre as 20h00 e as 08h00 há um suplemento noturno indicado na tabela de rotas.
- Meios de pagamento aceites, conforme o serviço: MB WAY, cartão de débito ou crédito, Apple Pay, Google Pay, Stripe, Revolut, myPOS, transferência bancária e numerário no embarque.
- Os pagamentos online são processados por prestadores de serviços de pagamento autorizados. A Titus Boat Tours não recebe nem guarda os dados completos dos cartões.
- É emitida fatura em todos os pagamentos. Se precisar de fatura com NIF, indique-o antes do pagamento.
6. Bilhete digital e embarque
- O bilhete com código QR é enviado por email, WhatsApp ou SMS. Pode mostrá-lo no telemóvel ou impresso.
- Cada código QR é único e vale para o serviço, a data e o número de passageiros indicados. Depois de validado no embarque, não pode ser usado de novo.
- Recomendamos chegar ao ponto de embarque 10 minutos antes da hora marcada. O ponto exato vem na confirmação.
- Se o Cliente não comparecer à hora marcada, aplica-se a regra de não comparência da Política de Cancelamento e Reembolso.
7. Cancelamentos, alterações e direito de livre resolução
As regras de cancelamento, alteração e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte destes termos.
Os passeios e os serviços à medida são atividades de lazer com data e hora marcadas, e a travessia e o Aqua Táxi são serviços de transporte de passageiros. Por isso, nos termos dos artigos 2.º e 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não existe o direito de livre resolução de 14 dias previsto para outras compras à distância. Isto não afeta os direitos de cancelamento dados pela nossa política.
8. Segurança a bordo
- O skipper é a autoridade a bordo. As suas instruções de segurança devem ser cumpridas por todos os passageiros.
- Há coletes salva-vidas para todos, incluindo tamanhos para crianças. O uso é obrigatório sempre que o skipper o indique.
- As crianças viajam sempre acompanhadas por um adulto responsável por elas.
- Por segurança, o skipper pode recusar o embarque ou interromper a viagem a quem esteja sob o efeito de álcool ou drogas, ponha em risco os outros passageiros ou não cumpra as instruções. Nestes casos não há lugar a reembolso.
- Não é permitido fumar a bordo.
- Grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou com problemas de saúde que possam ser agravados pela navegação devem informar-nos antes da reserva, para garantirmos as melhores condições.
- Animais de companhia só com autorização prévia.
- A lotação de cada embarcação é a autorizada pela autoridade marítima e nunca é ultrapassada.
- Antes de reservar, saiba que: os serviços não exigem condição física especial; o embarque e o desembarque podem ser feitos em cais ou na areia, podendo molhar os pés; com vento pode haver ondulação e salpicos. Traga proteção solar, água e, fora do verão, um agasalho. As crianças viajam com um adulto; se viajar com um bebé, avise-nos na reserva.
9. Condições meteorológicas e alterações pela empresa
A navegação depende do mar, do vento, das marés e das decisões das autoridades marítimas. A Titus Boat Tours pode adiar, encurtar, alterar o percurso ou cancelar um serviço sempre que a segurança o exija. O que o Cliente pode escolher nesses casos está na Política de Cancelamento e Reembolso.
10. Responsabilidade e seguros
- A Titus Boat Tours tem os seguros obrigatórios para a atividade marítimo-turística, incluindo seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais para os passageiros, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, e do Decreto-Lei n.º 149/2014, de 10 de outubro, na redação em vigor.
- A Titus Boat Tours não responde pela perda, furto ou dano de objetos pessoais, salvo quando resultem de facto que lhe seja imputável. Recomendamos proteger telemóveis e câmaras da água.
- A Titus Boat Tours não responde por atrasos ou cancelamentos causados por força maior ou por decisão das autoridades, sem prejuízo dos reembolsos previstos na política de cancelamento.
- Nenhuma cláusula destes termos exclui ou limita a responsabilidade por danos à vida, à integridade física ou à saúde das pessoas, por danos patrimoniais extracontratuais, nem por incumprimento com dolo ou culpa grave, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro.
11. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Todos os pormenores, incluindo os cookies, estão na Política de Privacidade.
12. Site e propriedade intelectual
Os textos, fotografias, logótipo e design deste site pertencem à Titus Boat Tours ou são usados com autorização. Não podem ser copiados para fins comerciais sem autorização escrita. A Titus Boat Tours procura manter a informação do site exata e atualizada. Em caso de erro evidente num preço, o Cliente é avisado antes da prestação do serviço e pode cancelar sem custos.
13. Comunicações
As comunicações sobre a reserva são feitas por email, WhatsApp, SMS ou telefone, para os contactos indicados pelo Cliente. O Cliente deve indicar contactos válidos e verificar a pasta de spam.
14. Reclamações e resolução de litígios
- Livro de Reclamações: está disponível em formato físico e eletrónico, em livroreclamacoes.pt.
- Pode também escrever-nos para geral@titusboattours.pt. Respondemos o mais depressa possível.
- Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos as entidades competentes:
- CIMAAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro · consumoalgarve.pt
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo · cniacc.pt
- Nos litígios de consumo até 5000 €, se o Cliente optar expressamente por um centro de arbitragem de conflitos de consumo, a Titus Boat Tours fica sujeita a arbitragem necessária ou mediação, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na redação da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto.
- Mais informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor.
15. Lei aplicável e versões
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor do país de residência do Cliente que sejam obrigatórias. Os litígios são resolvidos nos tribunais competentes nos termos da lei.
Existem versões em português, inglês e espanhol. Em caso de dúvida de interpretação, prevalece a versão portuguesa.
16. Alterações a estes termos
A Titus Boat Tours pode atualizar estes termos. Cada reserva rege-se pela versão em vigor na data em que foi feita. A data da última atualização está no fim desta página.
17. Contactos
- Email: geral@titusboattours.pt
- Telefone e WhatsApp: +351 965 890 566
- Telefone: +351 961 850 450
- Horário de atendimento: todos os dias, das 9h00 às 19h00, podendo variar com a época e o tempo.